Ouvidor: Projeto polêmico gera debates acalorados no legislativo ouvidorense

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouvidor, realizada em 17 de março, o Projeto de Lei Complementar 01/2025, que dispõe sobre a previdência complementar do município, gerou discussões intensas entre vereadores e convidados que usaram a tribuna para expor a proposta do executivo. A proposta foi tema de exposições da gestora do Prev Ouvidor, Jacirene Angélica Rodrigues Oliveira, e do servidor Frederico Lisboa Lobo, ambos defendendo a importância da medida para a estabilidade financeira do município.

Jacirene, que comanda o Instituto de Previdência Social de Ouvidor (Prev Ouvidor), destacou que o município conta com 98 funcionários efetivos e 116 aposentados e pensionistas. Ela explicou a necessidade urgente de regulamentação, ressaltando que o município precisa de uma estrutura previdenciária sólida para garantir o pagamento dos benefícios. Frederico também se posicionou a favor do projeto, enfatizando que a aprovação trará segurança para o futuro dos servidores.

No entanto, o debate acirrado começou quando o vereador Cleiton Mendes da Silva (PODE) revelou que o projeto foi apresentado à Casa Legislativa em 2024, mas que até hoje a prometida reunião para esclarecer dúvidas, especialmente entre os edis, não foi realizada.

O vereador Jorge Luiz Teles Benedito (PODE), por sua vez, criticou a forma como o projeto foi encaminhado, alegando que a proposta é extensa e de difícil compreensão por ter sido elaborada numa linguagem extremamente técnica. Segundo Jorginho, o conteúdo técnico do projeto impede que os vereadores possam analisá-lo com a devida atenção. Ele também sugeriu que a proposta fosse mais clara, com a inclusão de emendas para garantir que os servidores da ativa não sejam prejudicados. O vereador Wison Assunção (MDB) também concordou com a necessidade de emendas, chamando atenção para a linguagem excessivamente técnica do texto.

Em resposta a questionamentos do presidente da Câmara, Vanderlei Vaz Neto (PODE), sobre o concurso público em Ouvidor, Frederico afirmou que a realização do certame é uma necessidade urgente para o município, considerando a crescente demanda por servidores efetivos. Atualmente, a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas chega a meio milhão de reais mensais, segundo Frederico.

Além do projeto polêmico, a sessão tratou de outras pautas importantes. As comissões foram compostas e eleitas pelos vereadores, com destaque para a eleição unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. A votação foi realizada por meio de cédulas depositadas em urna.

No campo dos requerimentos, os vereadores Wison Assunção - Biba e Vanderlei Vaz fizeram solicitações ao executivo para melhorias de infraestrutura, incluindo pintura de solo, placas de sinalização e faixa de pedestres no Jardim América, bem como a instalação de faixa elevada e sinalização para embarque e desembarque de ônibus escolar em frente à Escola Municipal Dácio Amorim Fonseca. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, também foi apresentado o Projeto de Resolução 01/2025, que autoriza o descarte de bens inservíveis da Câmara Municipal, como armários e eletrodomésticos, que foi aprovado por unanimidade. Já o Projeto de Lei Complementar 02/2025, que define as alíquotas de contribuição previdenciária, e o Projeto de Lei 04/2025, que institui o programa de recuperação fiscal (Refis 2025), foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei 05/2025, que autoriza a compra de eletrodomésticos para o Dia do Trabalhador, também foi aprovado e o Projeto de Lei 06/2025, que autoriza a subvenção social à Irmandade do Rosário para a festa do Rosário, recebeu aprovação para o valor de 80 mil reais.

De acordo com o presidente da Casa, Vanderlei Vaz Neto, a sessão foi produtiva porque os interesses da população, mais uma vez, ficaram em evidência. Sobre o polêmico projeto, pontuou que foram discussões sadias, pautadas no respeito e na ética. Disse, ainda, que os vereadores estão corretos em pedir mais esclarecimentos a respeito de um projeto quando têm dúvidas.