Brasília-DF: Caiado alerta sobre domínio das facções no Brasil durante audiência na Câmara do Deputados

O governador de Goiás Ronaldo Caiado foi enfático ao alertar sobre o domínio crescente das facções criminosas no Brasil durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (28/5). "Não podemos tratar faccionado como crime comum. Teve uma progressão assustadora. É um processo de complacência e conivência com os crimes", declarou. Entre diversos pontos abordados, ele também ressaltou que a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) compromete a eficácia do combate à criminalidade de forma eficiente nos estados.

A fala de Caiado abriu a discussão que colocou em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que tramita na CCJ da Câmara. O governador reforçou as críticas ao governo federal que, para ele, busca centralizar as políticas de segurança. Porém, tem sido leniente nas próprias iniciativas. "É um processo de complacência ou de conivência. Isso é ausência de Estado", acrescentou.

O governador goiano chamou atenção para falhas nas ações típicas da atuação federal e que se tornaram um nicho para o crime organizado, entre elas a fragilidade no combate aos crimes de fronteira, contrabando de armas, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. "O presidente da República precisava de ter o comando sobre as forças dele e tratar os crimes que estão sob a tutela dele. Não é interferir na prerrogativa constitucional dos governadores", pontuou.

O fortalecimento do aparato do crime foi um dos pontos levantados pelo governador. "Hoje eles aram a ter tamanha ousadia que entraram na área empresarial", disse ao citar ramificações no setor imobiliário, transporte urbano e postos de combustíveis com escalada do crime organizado em estados como a Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. "Invadiram vários setores da economia brasileira e botam interlocutores para fazer essa captação de negócios", expôs Caiado.

Autonomia

O líder do Executivo goiano defendeu a autonomia dos estados em estabelecer regras para a ação da polícia, que é garantida na Constituição Federal de 1988. "O sistema de segurança pública deveria ser integrado, e não único", defendeu. "Cada estado tem um crime, a segurança tem ali ramos ou estruturas que vêm da tradição, da cultura daquele estado. É muito mais um sistema integrado que se espera de uma discussão no Brasil hoje", apontou ao alertar que o texto retira prerrogativas dos entes federados.

Ao defender a autonomia dos estados, Caiado citou exemplos da própria gestão, que, desde 2019, apresenta queda contínua dos índices de criminalidade em Goiás. "Se o Estado de Goiás hoje é o mais bem avaliado do país, é por um motivo só: é porque tem segurança plena. Ou seja, é a regra que estipulei. Ou bandido muda de profissão, ou muda do Estado. A polícia de Goiás é eficiente, responsável e que mostra resultado. Nunca tivemos um novo cangaço, nunca tivemos assalto a banco, a carro-forte, um sequestro, nunca tivemos uma invasão de terra. É um estado pacificado na sua inteireza."

"O povo ou a respirar liberdade em Goiás", destacou Caiado. As estatísticas mostram que no Estado os homicídios dolosos tiveram redução de 55%, saindo de 2.118 em 2018 para 945 em 2024. No mesmo período, o roubo a transeunte teve diminuição de 88%, ando de 46.270 ocorrências em 2018 para 5.645 em 2024. O roubo de veículos, por sua vez, caiu 93%, de 10.104 casos para 756. "É só deixar a polícia trabalhar", disse.

O governador do Pará, Helder Barbalho, também foi convidado para a discussão e endossou a fala de Caiado. "O país clama por respostas rápidas, clama por iniciativas e respostas urgentes. O Brasil precisa se unir para enfrentar o crime organizado, isso é urgente", afirmou o líder do Executivo paraense. "Maior do que todo prejuízo material, o que o crime organizado causa é o custo humano para os brasileiros, é o custo de milhões de pais e mães que saem para trabalhar com o coração apertado", concluiu.

O debate atendeu pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE), que destacou a presença indispensável de governadores na discussão, já que fazem o combate direto à violência nos estados. "Ambos trazem importantes colaborações. Têm uma visão de estado bastante profunda, dos impactos negativos junto à sociedade desse problema gravíssimo da violência, da falta de segurança, que infelizmente toma conta do Brasil", comentou o relator da PEC na CCJ.

Ao longo da audiência, parlamentares usaram a palavra. "Quero parabenizá-lo, Caiado, pela sua postura. Vamos rejeitar essa PEC inconstitucional que acaba com o pacto federativo", afirmou a deputada federal por Santa Catarina, Caroline de Toni. "Investimentos nos estados, nas estruturas já existentes, é que vão resolver o problema e não somente fazer alteração constitucional que não vai gerar efeito prático", defendeu o deputado federal por Minas Gerais, Pedro Aihara.